Artesãos Multados por Uso Indevido de Escudos de Clubes de Futebol: Uma Análise Crítica

O Uso Indevido de Marcas de Clubes de Futebol: Um Caso de Estudo

Nos últimos meses, casos de artesãos sendo multados por utilizar escudos de clubes de futebol em seus produtos têm se tornado cada vez mais frequentes. Um exemplo recente é o da artesã Luciana Costa, de Uberlândia, que foi multada pelo Bahia após vender topos de bolo com o escudo do Tricolor de Aço pela internet. Os produtos, comercializados por menos de R$ 10 a unidade, geraram uma multa de R$ 1.800 para a empresária. Luciana também relata ter sido notificada por Santos e Corinthians pelo mesmo motivo.

A prática de utilizar símbolos de clubes de futebol sem autorização tem sido alvo de ações por parte dos clubes, que buscam proteger seus direitos de propriedade intelectual. A Lei de Propriedade Intelectual garante a proteção de marcas e símbolos, e o uso comercial sem autorização pode resultar em multas e processos judiciais.

O escritório Bianchini Advogados, responsável pela fiscalização do uso da marca do Bahia e outros clubes, afirma em nota que "não estão atrás de um vendedor específico mas de qualquer pessoa que se passe por licenciada e que comercializa qualquer tipo de produto de forma irregular". A empresa utiliza um sistema de inteligência artificial para rastrear produtos não licenciados vendidos online, incluindo uniformes, canecas e canetas.

A Importância do Licenciamento de Marcas e Símbolos

A Lei 9.279/96, conhecida como Lei da Propriedade Industrial, protege marcas consideradas notórias ou de alto renome, garantindo aos proprietários o direito de uso exclusivo em todo o território nacional.

Segundo o advogado especialista em Marcas e Patentes Alexandre Corrêa, "antes de usar comercialmente um signo marcário alheio o interessado deve abrir negociação com o proprietário para obter uma licença, salvo contrário poderá responder judicialmente pelo uso indevido (não autorizado) e por eventuais danos causados à reputação da marca indevidamente usada".

A Lei Pelé também prevê a proteção de símbolos de entidades de administração do desporto, incluindo o nome e apelido dos atletas profissionais. A proteção é válida para todo o território nacional, por tempo indeterminado, sem necessidade de registro ou averbação no órgão competente.

O Desafio para Pequenos Empreendedores

Para Luciana Costa, a situação representa um grande desafio. Ela afirma que chegou a procurar o Corinthians para conseguir a licença de uso dos direitos da marca, mas desistiu após descobrir o valor cobrado. "Quando me perguntam hoje se eu faço bolo de time de futebol, eu digo que não e falo para celebrarem o time de outra forma. Com as minhas coisas, não faço mais. Espero que outras pessoas não cometam os mesmos erros".

O caso de Luciana levanta questões importantes sobre a acessibilidade do licenciamento para pequenos empreendedores. Os altos custos e a burocracia podem ser um obstáculo para muitos artesãos que desejam utilizar marcas de clubes em seus produtos.

É fundamental que os clubes de futebol encontrem um equilíbrio entre a proteção de seus direitos de propriedade intelectual e a possibilidade de acesso para pequenos empreendedores. A criação de programas de licenciamento mais acessíveis e transparentes poderia beneficiar tanto os clubes quanto os artesãos, impulsionando a economia criativa e o desenvolvimento de produtos licenciados de forma legal e justa.

O Ponto de Vista dos Clubes

Em resposta à reportagem, o Bahia , através do escritório Bianchini Advogados, afirma que "É importante esclarecer que os clubes não estão atrás de um vendedor específico, mas de qualquer pessoa que se passe por licenciada e que comercializa qualquer tipo de produto de forma irregular. Os clube possuem um kit de festa licenciado, que segue normas específicas de certificação para produção e comercialização.

No caso específico desta senhora de Uberlândia, ela já foi notificada por outros clubes por prática semelhante.

Precisamos respeitar tanto os comerciantes que buscaram se licenciar, como o consumidor final que investe nos produtos licenciados. Os clubes têm abertura e interesse pelo diálogo e buscam pela comercialização regular de seu uso de imagem. É prática ilegal a utilização da marca dos clubes e prejudica quem de fato está dentro da Lei".

O Corinthians, também representado pelo escritório Bianchini Advogados, não se manifestou especificamente sobre o caso da artesã de Uberlândia. O Alvinegro informou como é o processo de licenciamento para uso da marca do clube.

"Primeiro, é marcada uma reunião com o comerciante, on-line ou presencial, para conhecer um pouco a empresa, tempo de mercado, portfólio de produtos e, principalmente, canal de distribuição. Solicitamos também amostras dos produtos a serem licenciados. No próximo passo, seguimos para proposta comercial. ?Enviamos um formulário de proposta e uma planilha com uma projeção de vendas. Nesse formulário, a empresa nos faz uma proposta onde consta: tempo do contrato, garantia mínima , royalties e descrição dos produtos a serem licenciados. Acertando esta parte comercial pedimos alguns documentos da empresa para análise do compliance. Se tudo estiver certo, seguimos para o contrato".

O Santos não enviou um posicionamento até a publicação desta reportagem.

Considerações Finais

Os casos de artesãos sendo multados por utilizar escudos de clubes de futebol sem autorização evidenciam a necessidade de um diálogo aberto e transparente entre os clubes, os órgãos de proteção à propriedade intelectual e os pequenos empreendedores. A criação de mecanismos que possibilitem o acesso a licenças de forma justa e acessível é fundamental para garantir o desenvolvimento da economia criativa e a proteção dos direitos de todos os envolvidos.

É preciso encontrar um equilíbrio entre a proteção dos direitos de propriedade intelectual e a possibilidade de utilização de marcas por parte de pequenos empreendedores. A falta de clareza e acessibilidade no processo de licenciamento pode resultar em injustiças e entraves para o desenvolvimento de negócios.

A utilização de marcas e símbolos de clubes de futebol de forma legal e ética é fundamental para a preservação da reputação dos clubes, a proteção dos consumidores e o incentivo ao desenvolvimento de produtos criativos e inovadores.